| Descrição: |
O Conselho Geral é o órgão máximo de uma Instituição de ensino superior, competindo-lhe, entre outros:
- Eleger o Presidente;
- Aprovar as alterações dos estatutos;
- Organizar o procedimento de eleição e eleger o Presidente do Instituto, nos termos da lei, dos estatutos e do regulamento aplicável;
- Apreciar os actos do Presidente e do Conselho de Gestão;
- Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
- Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos estatutos.
Compete ainda ao Conselho Geral, sob proposta do Presidente do Instituto:
- Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do Presidente;
- Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
- Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;
- Aprovar o regulamento aplicável ao processo de eleição do Presidente do Instituto;
- Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da instituição;
- Aprovar os critérios de distribuição do orçamento pelas diferentes unidades orgânicas do Instituto.
- Aprovar a proposta de orçamento;
- Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
- Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
- Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, bem como as operações de crédito;
- Apreciar e aprovar a proposta de requerimento da transformação do IPG em instituição de ensino superior público de natureza fundacional;
- Pronunciar-se, a título consultivo, sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Presidente.
- Ratificar as propostas de nomeação dos directores das unidades orgânicas, nos termos do disposto no artigo 54.º dos estatutos.
O Conselho geral do IPG é composto por 33 membros, sendo:- Dezassete representantes dos professores e investigadores;
- Cinco representantes dos estudantes;
- Dez personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, com conhecimentos e experiência relevante para o Instituto.
- Um representante do pessoal não docente e não investigador
Composição atual do Conselho Geral do IPG: - Fernando Carvalho Rodrigues (Presidente)
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