Smart Contracts: Fundamentos e Aplicações

Destinatários
Colaboradores docentes e não docentes do IPG e SAS

Duração
Regime 
Formadores
Objetivos de Aprendizagem
» Compreender os conceitos fundamentais de blockchain e smart contracts, bem como o seu potencial de aplicação na Administração Pública;
» Identificar casos de uso relevantes de smart contracts no setor público, nomeadamente em contratação pública, registos e serviços digitais;
» Analisar os benefícios e limitações dos smart contracts no contexto da eficiência administrativa, transparência, rastreabilidade e redução de custos;
» Reconhecer os principais requisitos legais, regulatórios e éticos, incluindo enquadramento jurídico-administrativo, RGPD, proteção de dados e responsabilidade pública;
» Avaliar riscos técnicos e organizacionais associados aos smart contracts, com especial foco em auditoria, interoperabilidade e governação tecnológica;
» Interpretar o funcionamento básico de um smart contract, compreendendo a sua lógica, execução automática e integração com sistemas da administração pública;
» Aplicar critérios para a adoção informada de smart contracts em projetos públicos, apoiando a tomada de decisão em iniciativas de inovação e transformação digital. 

Conteúdos Programáticos 
» Fundamentos de Blockchain e Smart Contracts: Conceitos essenciais de blockchain, tipos de redes (pública, privada, permissionada), smart contracts, funcionamento geral e enquadramento no contexto da Administração Pública;
» Smart Contracts no Setor Público: Casos de Uso: Aplicações práticas em contratação pública, registos (ex.: propriedade, licenças), gestão de processos administrativos e prestação de serviços públicos digitais;
» Benefícios e Limitações dos Smart Contracts na Administração Pública: Análise do impacto na eficiência administrativa, transparência, rastreabilidade de processos, redução de custos operacionais e limitações técnicas, jurídicas e organizacionais;
» Enquadramento Legal, Regulatório e Ético: Aspetos jurídico¿administrativos, validade legal dos smart contracts, RGPD e proteção de dados, responsabilidade pública, ética algorítmica e conformidade normativa; 
» Riscos, Segurança e Governação Tecnológica: Riscos técnicos e organizacionais, segurança e imutabilidade, auditoria de smart contracts, interoperabilidade com sistemas existentes e modelos de governação tecnológica no setor público;
» Funcionamento e Estrutura Básica de um Smart Contract: Princípios de lógica e execução automática, eventos, condições e regras, noções introdutórias de leitura/interpretação de código e integração com sistemas de informação públicos;
» Critérios para Adoção e Tomada de Decisão em Projetos Públicos: Avaliação de maturidade institucional, análise custo¿benefício, critérios de viabilidade, sustentabilidade e alinhamento estratégico com iniciativas de inovação e transformação digital.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da Microcredenciação
Os conteúdos programáticos estão alinhados aos objetivos, permitindo compreender, analisar e aplicar smart contracts no contexto da Administração Pública, com enfoque na eficiência, transparência, enquadramento legal e apoio à decisão em processos de inovação e transformação digital.

Metodologias de Ensino (regras de avaliação)
Exposição teórica enquadrada, análise orientada de casos de uso no setor público, discussão crítica em grupo e avaliação formativa baseada na aplicação de critérios de decisão para a adoção de smart contracts.

Bibliografia Fundamental 
Documentação técnica e institucional sobre blockchain e smart contracts, referências normativas e legais aplicáveis ao setor público, e materiais pedagógicos disponibilizados pelo formador.

Data Prevista do Início da Microcredencial
Enquadramento e Financiamento 
Enquadrado no projeto Blockchain.PT com código 01/C05-i11/2024.PC644918095-00000033 financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)