| Sigla: | PGCP-E |
| Grau: | Pós-Graduação |
| Início de Funcionamento: | 2024/25 |
| Planos de Estudo: |
| APRESENTAÇÃO |
| A Pós-Graduação Executiva (PGE) em Cadastro Predial está organizada em duas componentes de formação. A primeira componente, estruturada de acordo com as várias Tipologias previstas na Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro, corresponde ao Curso de Formação Complementar em Cadastro Predial. A segunda componente, composta por cinco Unidades Curriculares (UC), suplementa a anterior, ampliando as competências técnicas no âmbito do Cadastro, dos Sistemas de Informação Geográfica e da Deteção Remota. A PGE em Cadastro Predial tem um total de 30 ECTS (Sistema Europeu de Transferência de Créditos). |
| OBJETIVOS |
| Formar Técnicos Especializados em Cadastro Predial. Dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial, através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados (Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro). Facultar a inscrição como Técnicos de Cadastro Predial na Direção-Geral do Território, nos termos da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno. |
| COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR |
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» Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do ordenamento do território e urbanismo, seja no quadro dos direitos reais e registais. » Interpretar e compreender os instrumentos de gestão territorial. » Introduzir os conceitos básicos de geodesia, sistemas de referência e projeções cartográficas. » Introduzir noções de cartografia, interpretação e análise de cartas topográficas. » Transmitir conhecimentos que permitam a realização de levantamentos topográficos (métodos clássicos e técnicas de posicionamento). » Capacitar para o manuseamento de diversos tipos de equipamento topográfico. » Capacitar para a análise, manipulação e tratamento de informação geográfica em suporte digital. » Introduzir os conceitos e funcionalidades do SNIC. » Capacitar para a conceção, modelação e integração de dados no contexto de uma operação de execução de cadastro predial. » Transmitir conhecimentos para a execução do cadastro de redes e de infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais. » Capacitar para a aplicação dos Sistemas de Informação Geográfica e da Deteção Remota no âmbito do Cadastro. |
| PÚBLICO-ALVO |
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Podem candidatar-se ao Curso de Pós-Graduação Executiva em Cadastro Predial os candidatos que se enquadrem numa das seguintes alíneas. A. Em conformidade com a Portaria n.º 380/2015 de 23 de outubro: 1) Titulares de curso de ensino superior na área de Ciências Jurídicas (Tipologia A); 2) Titulares de curso de ensino superior na área das Ciências Geográficas e da Engenharia (Tipologia B); 3) Titulares de curso de ensino superior na área das Ciências Geográficas e da Engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia (Tipologia C); 4) Profissionais inscritos na Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitares há mais de cinco anos, detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos (Tipologia D); 5) Profissionais na área das Ciências Geográficas, detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos (Tipologia E). B. Outros profissionais com interesse nesta área de formação que não se enquadram em nenhuma das alíneas anteriores. Neste caso, sendo admitidos, os formandos serão integrados na Tipologia que melhor se adeque à sua área de formação base. NOTA: não sendo impeditivo a frequência de formandos de várias áreas de formação, é da responsabilidade de cada um verificar o cumprimento das condições para inscrição, caso o pretenda, como Técnico de Cadastro Predial na Direção-Geral do Território, conforme previsto na Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro. |
| FUNCIONAMENTO DO CURSO |
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O curso funcionará em regime misto (online e presencial). - As unidades curriculares/módulos de formação de âmbito teórico funcionarão em regime online e síncrono; as unidades curriculares/módulos de formação de âmbito prático funcionarão em regime presencial. - Os formandos deverão assistir a pelo menos 70% do número total de horas lecionadas em cada unidade curricular. Metodologias de ensino: Método ativo, expositivo e interrogativo; Seminários; Estudo e discussão de Casos Práticos. A avaliação das unidades curriculares será efetuada por avaliação contínua, podendo a mesma ser composta pela realização de trabalhos práticos, fichas sumativas e/ou prova escrita teórico-prático. A prova escrita deverá ser realizada em modo presencial. No caso de algum formando estar impedido de comparecer à prova escrita, a mesma poderá ser remarcada para uma nova data, desde que a falta seja devidamente justificada. A classificação final do curso é calculada pela média ponderada das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares, ponderada pelos respetivos ECTS, numa escala de 0 a 20 valores. Para conclusão da formação, o formando deverá obter uma nota igual ou superior a 10 valores. Qualificação atribuída: Pós-Graduação. Não conferente a grau académico. Regime de estudos: Pós Laboral Número máximo de inscritos: 50 Número mínimo de inscritos, por Tipologia, para funcionamento: 10 |