Identidade e Autenticação Digitais

Destinatários
Colaboradores docentes e não docentes do IPG e SAS

Duração
16 horas

Regime 
Formadores
Ana Marques, Of Counsel - Advogada

Objetivos de Aprendizagem

» Compreender os conceitos fundamentais de identidade digital, autenticação e assinaturas eletrónicas, bem como o enquadramento e os objetivos do Regulamento eIDAS 2.0;
» Identificar os principais modelos e mecanismos de identidade e autenticação digitais, incluindo a Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet) e os níveis de garantia;
» Analisar os benefícios e limitações dos sistemas de identidade digital no contexto da prestação de serviços públicos, interoperabilidade transfronteiriça, segurança e experiência do utilizador;
» Reconhecer os requisitos legais, regulatórios e normativos associados à identidade digital, incluindo eIDAS 2.0, RGPD, proteção de dados pessoais e responsabilidade das entidades públicas;
» Avaliar riscos técnicos e organizacionais relacionados com a implementação de sistemas de identidade e autenticação digitais, com foco em segurança, privacidade, interoperabilidade e governação;
» Interpretar o funcionamento básico dos processos de autenticação, assinatura e verificação digital, compreendendo a sua integração em serviços e plataformas da Administração Pública;
» Aplicar critérios para a adoção informada de soluções de identidade e autenticação digitais em projetos públicos, apoiando a tomada de decisão em iniciativas de modernização administrativa e transformação digital.

Conteúdos Programáticos 

» Fundamentos da Identidade Digital e do Regulamento eIDAS 2.0: Conceitos de identidade digital, autenticação e assinaturas eletrónicas; evolução do Regulamento eIDAS para eIDAS 2.0; objetivos, princípios e implicações para o setor público;
» Modelos de Identidade e Autenticação Digitais: Identidade federada, centralizada e descentralizada; mecanismos de autenticação; níveis de garantia; introdução à Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet); 
» Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet): Arquitetura, funcionalidades, casos de uso, interoperabilidade transfronteiriça e impacto na prestação de serviços públicos digitais; 
»  Benefícios e Limitações da Identidade Digital nos Serviços Públicos: Eficiência administrativa, usabilidade, segurança, inclusão digital, interoperabilidade europeia e limitações técnicas, jurídicas e organizacionais;
» Enquadramento Legal, Regulatório e de Proteção de Dados: eIDAS 2.0, RGPD, proteção de dados pessoais, privacidade por defeito e por conceção, responsabilidades das entidades públicas e conformidade normativa;
» Funcionamento dos Processos de Autenticação e Assinatura Eletrónica: Processos de autenticação forte, assinatura eletrónica (simples, avançada e qualificada), verificação e validação; integração em plataformas da Administração Pública;
» Riscos, Governação e Critérios para Adoção em Projetos Públicos: Riscos técnicos e organizacionais, segurança e interoperabilidade, modelos de governação, análise custo¿benefício e critérios para a adoção informada em iniciativas de modernização administrativa e transformação digital.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da Microcredenciação
Os conteúdos programáticos estão alinhados com os objetivos, permitindo compreender, analisar e aplicar soluções de identidade e autenticação digitais, com enfoque na interoperabilidade, enquadramento legal e apoio à decisão em iniciativas de modernização e transformação digital da Administração Pública.

Metodologias de Ensino (regras de avaliação)
Exposição teórica enquadrada, análise orientada de enquadramentos normativos e casos de uso da identidade digital no setor público, discussão crítica em grupo e avaliação formativa baseada na aplicação de critérios de adoção de soluções de identidade e autenticação digitais.
 
Bibliografia Fundamental 
Documentação institucional e técnica sobre identidade e autenticação digitais, incluindo o Regulamento eIDAS 2.0, referências normativas e de proteção de dados aplicáveis ao setor público, bem como materiais pedagógicos disponibilizados pelo formador.

Data Prevista do Início da Microcredencial
Maio de 2026  (quartas e sextas-feiras das 9h30 às 12h00)

Enquadramento e Financiamento
Enquadrado no projeto Blockchain.PT com código 01/C05-i11/2024.PC644918095-00000033 financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)